Eleições: leve a sério o seu papel

Marcello Pepe

O primeiro turno das Eleições Municipais em todo o Brasil é realizado neste domingo, dia 3 de outubro de 2004, com objetivo de escolher a equipe municipal que irá comandar dois dos três poderes, a saber, Legislativo e Executivo, pois, no Brasil, ainda não há eleições diretas para o Judiciário, como acontece nos EUA, por exemplo.

Remetendo aos antigos filósofos gregos que criaram o conceito de democracia que usamos até hoje, lembramos que o Governo é tão somente uma representação de toda uma população dentro de um pequeno espaço. Poderia se dizer que é uma amostragem do povo. As decisões que são tomadas pelo Governo, em verdade, são decisões que o povo está tomando através de seus procuradores que ali o representam.

Esta lógica se aplica em esferas municipal, estadual e nacional, mas, neste pleito que teremos em 2004, o foco é o município.

O papel do prefeito em uma cidade até que é bem conhecido, pois ele toma a linha de frente no seu cargo executivo e comanda a administração das diversas secretarias existentes, articulando uma boa equipe através de sua liderança e experiência administrativa. O que precisamos compreender melhor é o papel de um vereador. Ou seja, do Poder Legislativo no âmbito municipal.

São os vereadores que irão discutir as leis municipais que afetarão a vida de toda a população. Leis estas que serão base para decisões jurídicas importantes.

Este Poder Legislativo, no âmbito municipal, está formado por nossos vereadores, que não têm, obrigatoriamente, qualquer formação na “arte” de legislar. É composto de pessoas que se vincularam a um partido (que trocarão assim que lhes convier), criaram uma candidatura, investiram dinheiro próprio e de empresários que apoiaram suas intenções, e fizeram showmícios, panfletos, cartazes, galhardetes, pixaram muros, sujaram a cidade, ou seja, tocaram o maior zaralho pra que o povo desavisado digitasse seus 5 números na urna eletrônica no 3 de outubro.

Com isso, não estaremos elegendo legisladores, mas, sim, políticos profissionais, que têm seus cargos como vitalícios e hereditários, pois conseguem todos os anos se reeleger (e à sua família) com as mesmas promessas de mais emprego, mais saúde, mais educação. Mesmo que nada disso esteja ao alcance deles. Desta forma, terminamos por colocar nestes cargos pessoas analfabetas, ou com problemas mentais, criminosos, pastores evangélicos e artistas de TV.

Para um bacharel em Direito exercer a advocacia precisa se submeter a um exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um exame que não é tão simples e que exige muito preparo. Advogados, que são formados em Direito, irão se basear nas leis para mover suas argumentações em processos jurídicos. Juízes também formados e letrados em Direito, com ampla experiência como advogados, irão julgar a procedência das petições e darão seus pareceres, baseando-se nas leis em vigor. Delegados, que também precisam ser formados em Direito, estarão tomando decisões importantes e estarão fazendo cumprir ordens judiciais baseadas em leis criadas pelo Poder Legislativo.

Agora, fica aqui uma pergunta: Por quê profissionais tão bem preparados para compreender as leis e o Direito como um todo têm o seu trabalho baseado em legislação criada por pessoas que têm sua formação (quando alguma) em outras áreas e que não entendem o Direito?

Nas próximas eleições, dê seu voto a alguém que você sinta que pode verdadeiramente compreender a Lei, pois “legislar” é o que um vereador, deputado ou senador tem que fazer.

O jornalista Marcello Pepe (MTB 19259/MG) trabalhou por muitos anos para o jornalismo brasileiro nos Estados Unidos, onde pode editar, redigir e diagramar vários periódicos brasileiros. Lançou em 1997 o premiado PlanetaFax, sendo o primeiro informativo diário em português nos EUA. Atualmente, é gestor do Relaciono, professional coach, palestrante e professor de comunicação em público. Confira o novo blog de Marcello Pepe em www.marcellopepe.com

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