Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

ATLAS (ED.)

Atualizado pela Constituição Federal de 1988 e pela Constituição do Estado de São Paulo de 1989. Contém Súmulas do STF, artigos relacionados do Código Penal e do Código de Processo Penal, índice remissivo da Lei nº 10.261/68 e índice da legislação complementar.