Adoção: Adoção Internacional

A adoção internacional e por estrangeiros tornou-se um tema atual, principalmente com as mudanças trazidas pelo novo Código Civil (Lei 10.406/2002). Algumas modificações atingiram o ECA, no que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes por nacionais. A adoção internacional não foi objeto de preocupação da nova lei. Contudo, a partir da Convenção de Haia, de 1993, e do Decreto 3.174/1999, a disciplina da adoção internacional sofreu profunda mudança, que foi analisada neste trabalho. Mantêm-se a regra de ouro de que a criança e o adolescente têm o direito fundamental a uma família. Este livro é um estudo profundo sobre o tema, examinando o Autor, de maneira clara e objetiva, todo o processo de adoção por nacionais e estrangeiros.


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