Teoria do Fato Jurídico: Plano da Eficácia

Este livro é um estudo que visa delimitar os fundamentos de uma teoria da eficácia jurídica, motivo pelo qual seu âmbito de indagação está limitado à análise dos conceitos fundamentais que a regem e à identificação, conceituação e classificação de suas espécies mais significativas, com o fim de dar- lhes a necessária precisão científica, sem descuidar de suas implicações no campo da experiência jurídica.Clique aqui e confira a Antiga Edição


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