Contratos no Código de Defesa do Consumidor

CLAUDIA LIMA MARQUES

O Código de Defesa do Consumidor está completando quinze anos de vigência. Para comentar os progressos alcançados, a obra se mostra renovada nesta edição, com ênfase nos conceitos de transparência, informação e segurança. Além da inclusão das normas do CC/2002 e de nova jurisprudência pertinentes ao tema, a autora analise a crise de confiança que atinge a sociedade e o aumento da vulnerabilidade informacional do consumidor no início deste século. Examina também as cláusulas abusivas, os prazos prescricionais, o crescente superendividamento do consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica entre numerosos outros temas, e se dedica, ainda, ao diálogo entre o CDC e as cláusulas gerais do CC/2002, no sentido da concreção do princípio da boa-fé na sociedade atual, finalizando com uma avaliação geral do sucesso do CDC como instrumento legal de reequilíbrio e eqüidade contratual.