Regulação e Concorrência: Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes

Nesta obra, o autor versa sobre a teoria das essential facilities, ou seja, o compartilhamento de redes e infra-estruturas no Direito comparado e no Direito brasileiro. Nesse contexto, também com enfoque no Direito de Concorrência e no modelo de Estado Regulador, discorre sobre o surgimento, desenvolvimento, sistematização e compatibilidade da teoria das essential facilities com o ordenamento jurídico brasileiro.





Editora: Dialética



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