Execução Penal
Essa obra, atualizada de acordo com as mais recentes mudanças na legislação brasileira, analisa, de forma completa, todo o sistema de execução penal brasileiro previsto na Lei n. 7.210/84, tanto no âmbito processual quanto no administrativo. Os principais pontos são abordados, com destaque para um estudo completo das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. O regime disciplinar diferenciado, tratado pela Lei n. 10.792/2003, os incidentes e conversões, as medidas de segurança, os direitos e deveres do preso, a atuação do Juízo e dos demais órgãos da execução e uma interessante abordagem sobre a natureza mista do processo de execução tornam esse livro, mais do que recomendável, imprescindível para candidatos a concursos e todos que militam na área criminal.
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Editora: Damásio de Jesus
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