Direito Intertemporal no Processo Civil

Características do Produto Marca ( Editora ) Campus - Elsevier ISBN 9788535236286 Autor Lucas Lima Gênero Direito Seção Direito Civil Ano de Lançamento 2009 Acabamento Brochura Idioma Português Nº de Páginas 188 Complemento - Sinopse Sinopse Esta obra trata do Direito Intertemporal, que tem por objetivo primário disciplinar e administrar eventuais problemas de conflitos ocasionados por nova norma, procurando delimitar os limites e o grau de atividade que se poderá atribuir à norma revogada e, em igual medida, o grau de retroatividade conferido à lei que coexiste. É função do Direito Intertemporal indicar ao Juiz qual o sistema jurídico sobre o qual ele deve basear a sua decisão. Medidas Aproximadas do Produto Direito Intertemporal no Processo CivilAltura:23,00 CentimetrosLargura:16,00 CentimetrosProfundidade:2,00 CentimetrosPeso:360,00 Gramas


Clique aqui para comprar este produto no Submarino.com.br Conheça outros produtos indicados pelo Planeta News