Transformações do Direito de Propriedade Privada
Características do Produto Marca ( Editora ) Campus - Elsevier ISBN 9788535235142 Autor Mauricio Mota ; Marcos Torres ; Enzo Bello; Mar Pereira Gênero Direito Seção Direito Civil Ano de Lançamento 2009 Acabamento Brochura Idioma Português Nº de Páginas 426 Complemento - Sinopse Sinopse Os assuntos sobre os quais os 15 autores deste livro refletem dividem-se em três grupos - Estrutura e dogmática da propriedade e da posse; Funções sociais da propriedade e da cidade; e Modos de utilização da propriedade. No primeiro grupo são abordados temas tais como a função social da posse no Código Civil e releituras da teoria possessória. Já no segundo, o leitor encontrará reflexões acerca do modelo da cidade-média como técnica urbanística de integração e de sustentabilidade entre os espaços urbano e rural na efetivação da função social da cidade e do usucapião especial urbano e a efetivação da função social da propriedade. E no terceiro, discussões sobre a função social da propriedade através dos instrumentos de política urbana, o direito de construir e suas implicações - outorga onerosa do direito de construir, edificação e parcelamento compulsórios, IPTU progressivo; desapropriação - sanção para fins de reforma urbana, e direito de preempção. Medidas Aproximadas do Produto Transformações do Direito de Propriedade PrivadaAltura:24,00 CentimetrosLargura:17,00 CentimetrosProfundidade:3,00 CentimetrosPeso:710,00 Gramas
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