Direito Processual Penal - Tomo II - 2ª Ed. Atualizada

Características do Produto Marca ( Editora ) Campus - Elsevier ISBN 9788535236606 Autor Gustavo Badaró Gênero Direito Seção Direito Processual Penal Ano de Lançamento 2009 Acabamento Brochura Idioma Português Nº de Páginas 488 Complemento - Sinopse Sinopse As recentes Reformas do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei n. 11.689/08 (Tribunal do Júri), da Lei n. 11690/08 (Provas) e da Lei n. 11.719/2008 (Procedimentos, Emendatio Libelli e Mutatio Libelli), foram incorporadas a este livro. A obra analisa os procedimentos, as nulidades, os recursos e as prisões cautelares, os quais foram totalmente alterados. Cuidou o autor dos procedimentos especiais, tendo em vista a aplicação subsidiária do procedimento comum, em muitos casos exigindo uma difícil adaptação. As mudanças também afetaram a sistemática, seja modificando os recursos cabíveis contra alguns atos, como a impronúncia e a absolvição sumária, seja extinguindo outros recursos, como o protesto por novo júri e o recurso de ofício contra a absolvição sumária do júri. De outro lado, no que toca às prisões cautelares, além da revogação do art. 594 do CPP, as mudanças quanto aos efeitos da sentença penal condenatória (art. 387, parágrafo único) e da decisão de pronúncia (art. 413, § 3º) sepultaram, de vez, as inconstitucionais prisões processuais decorrentes de sentença penal condenatória recorrível e prisão decorrente de pronúncia. O autor procurou interpretar as mudanças legais e jurisprudenciais, como uma efetiva alteração, ainda que parcial, do Código de Processo. Medidas Aproximadas do Produto Direito Processual Penal - Tomo II - 2ª Ed. AtualizadaAltura:23,00 CentimetrosLargura:16,00 CentimetrosProfundidade:6,00 CentimetrosPeso:590,00 Gramas


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