Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988

Maria Sylvia Zanela Di Pietro

Características do Produto Marca ( premiado Editora ) Editora Atlas gratis maria sylvia zanela di pietro ISBN 8522428980 escritor Autor Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 Maria Sylvia Zanela Di Pietro Gênero Direito premiado Seção Direito Administrativo País maria sylvia zanela di pietro de Origem Brasil escritor Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 Ano de Lançamento 2001 Ano da Edição 2 Acabamento Capa Brochura gratis maria sylvia zanela di pietro Idioma Português escritor Nº Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 de Páginas 244 Sinopse Sinopse O tema da discricionariedade administrativa, premiado nesta obra, é analisado do gratis ponto de vista maria sylvia zanela di pietro das limitações que escritor a Administração Pública sofre, Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à premiado competência, ao procedimento, mas também gratis e principalmente diante maria sylvia zanela di pietro de princípios que escritor decorrem explícita ou implicitamente Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 da Constituição Federal de 1988.Tais são os princípios da legalidade, razoabilidade, moralidade, supremacia do interesse premiado público, os quais vinculam a gratis Administração e reduzem maria sylvia zanela di pietro sua discricionariedade, na escritor mesma proporção em que Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 ampliam a possibilidade de controle judicial dos atos administrativos. Isso tudo sem falar na importância premiado dos princípios gerais de direito, gratis a serem considerados maria sylvia zanela di pietro na interpretação das escritor normas jurídicas e no Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 preenchimento das lacunas deixadas pelo legislador. A preocupação da autora é colocar a discricionariedade administrativa premiado dentro de seus precisos limites gratis constitucionais, de modo maria sylvia zanela di pietro a ver mais escritor bem preservados o interesse Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 público e os direitos fundamentais do homem. Nesta segunda edição, além de atualização da doutrina premiado e legislação, o principal objetivo gratis é o de maria sylvia zanela di pietro completar o estudo escritor da evolução do tema, Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 no primeiro capítulo, para demonstrar as repercussões da chamada Reforma do Estado sobre o direito premiado administrativo e, em especial, sobre gratis o princípio da maria sylvia zanela di pietro legalidade e a escritor discricionariedade da Administração Pública. Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 Medidas Aproximadas do Produto Discricionariedade Administrativa premiado da Constituicao 1988 gratis maria sylvia zanela di pietro escritor Altura:24,00 CentimetrosLargura:17,00 Discricionariedade Administrativa da Constituicao 1988 CentimetrosProfundidade:2,00 CentimetrosPeso:400,00 Gramas