Direito Processual Tributário

DEJALMA DE CAMPOS

Aborda os princípios gerais e conceitos fundamentais de Direito Processual e de Direito Processual Tributário, além de estudar os procedimentos administrativos tributários, o processo judicial tributário e temas controvertidos de Direito Processual Tributário. Sumário: Processo, Noções Processuais, Noções Fundamentais do Direito Tributário, Procedimento Administrativo Preventivo, Procedimento Administrativo Voluntário, Efeitos de Inscrição da Dívida Ativa, Temas Controvertidos de Direito Processual Tributário, Fluxograma do Andamento do Processo.