Responsabilidade Civil & Tabagismo

LUCIO DELFINO

Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na Responsabilidade Civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidamente positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de cigarros.

Editora: Juruá Editora
ISBN: 9788536217901
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 544
Acabamento: 
Capa Dura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum