CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
A presente obra tem por objetivo analisar as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as Contribuições e a forma como são validadas constitucionalmente. Depois, analisa especificamente as CIDEs, apontando que, para estes atributos, a finalidade e o produto arrecadado são elementos fundamentais para sua validade. Por fim, aponta quais as conseqüências que derivam dos desvios de finalidade e do valor arrecadado
Editora: Juruá Editora
ISBN: 9788536218779
Ano: 2008
Edição: 1
Número de páginas: 154
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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