Tutela Coletiva de Direitos Individuais Homogêneos e Sua Execução

A tutela coletiva de direitos individuais homogêneos é examinada nesta obra sob o enfoque dos processos de liquidação e execução. O estudo enfrenta, de forma pormenorizada e objetiva, os desdobramentos processuais específicos e principais controvérsias que marcam essas demandas coletivas, confrontando, ainda, a legislação - com destaque para as disposições do Código de Defesa do Consumidor - e doutrina brasileira pertinentes à matéria.


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