Proteção do Comprador no Direito Romano
O objetivo da presente dissertação é não só estudar em Direito Romano a garantia contra os vícios ocultos da coisa vendida que o vendedor, obrigado a prestar como, também, fixar o critério da responsabilidade pelo quantum devido conforme se trate de mancipatio, stipulatio ou emptio venditio. Como sabemos, o Direito Romano sofreu profundas e constantes transformações durante as diversas fases de sua história. Acompanharemos a compra e venda desde sua primitiva feição mancipatória até seu momento final, como contrato sinalagmático. Tal estudo preliminar parece-nos necessário para o exame de nosso tema. Contudo, dadas as limitações impostas a trabalho em nível de mestrado como este, trataremos dos diversos aspectos supramencionados somente enquanto o exigir a clareza de exposição do tema principal. (da Introdução)
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