Meio Ambiente: Propriedade Repartição Constitucional e Competências
ADCOAS em parceiria com o IBAP lança livro que parte do dispositivo constitucional, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a à coletividade o dever de defendê-lo e perservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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