Revista Dialética de Direito Tributário - n° 163
Descrição: Doutrina - Fabio Artigas Grillo - PIS e Cofins das cooperativas de saúde.
Felipe Esteves Grando - A apreciação de inconstitucionalidade no contencioso administrativo como direito fundamental do contribuinte.
Fernanda Matos Badr - Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária.
Hugo de Brito Machado - Decadência do direito de constituir o crédito tributário em face da inocorrência de decisão tempestiva da autoridade administrativa.
Marcos Rogério Lyrio Pimenta - A taxatividade das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.
Roberto Ferraz, Luiz Alfredo Boareto e Nelson Souza Neto - ISS sobre leasing - momento de a(in)firmação do Sistema Tributário Brasileiro.
Rodrigo Varanda - Uma nova reflexão sobre as sociedades cooperativas e o imposto sobre serviços
Pareceres - Aires F. Barreto - ISS e IOF - estremação da incidência - descontos como elementos adjetivos
Ives Gandra da Silva Martins - Cooperativa de serviços que separa em sua contabilidade as receitas derivadas de atos cooperativos e de atos não cooperativos - autuação indevida de todos os atos como se não fossem cooperativos - adesão e desistência ao Paes em uma das autuações - entendimento de confissão generalizada para todos os processos por parte da Fazenda - inconsistência da referida interpretação à luz dos princípios da moralidade, legalidade e normas processuais.
Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - Intributabilidade pelo IPTU dos portos cedidos a empresas delegatárias de serviços públicos
Editora: Dialética
Autor: VARIOS
ISBN: 9771413709637
Origem: Nacional
Ano: 2009
Edição: 1
Número de páginas: 240
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
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