Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI

Este livro estuda o Tribunal Penal Internacional, criado por meio do Estatuto de Roma de 1998, e seu impacto na ordem jurídica brasileira. Nesta obra o autor demonstra que não há incompatibilidade alguma entre o tratado constitutivo do TPI e a Constituição brasileira de 1998, conforme às vezes em sido aventado por alguns juristas e observadores nacionais.