Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio de Janeiro

O presente livro é composto das seguintes normas:

  • Dec.-lei 220/75 (Estatuto)
  • Dec. 2.479/79 (Regulamento)
  • Lei 3.893/2002 (Serventuários da Justiça)
    O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece as normas procedimentais, de conduta, os direitos e os deveres dos servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado.
    A obra está atualizada e contém as redações anteriores dos textos revogados ou modificados, o que serve de vigia em uma determinada data. Possui também ricas notas legislativas e um detalhadíssimo índice alfabético geral, o que facilita sobremaneira a consulta.
    Indispensável tanto ao estudioso quanto ao operador de direito. Leve com você.


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