Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados, O

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A obra O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados, de tarciso dal maso jardim, em dois tomos e cerca de 1.150 páginas no conjunto, possui duplo objetivo, um doutrinário e outro de compêndio. Corresponde à análise do ordenamento jurídico brasileiro em contraste com as obrigações internacionais assumidas pelo brasil sobre conflitos armados. O brasil, que já faz parte de dezenas de tratados multilaterais sobre a matéria, nem sempre promove ações internas adequadas para implementá-los, como é o caso da insuficiente tipificação de crimes de guerra. O presente estudo delineia as principais lacunas existentes no brasil em relação a tratados antigos e contemporâneos, com ênfase nas convenções de genebra de 1949 e seus protocolos de 1977 e no estatuto de roma do tribunal penal internacional, embora não se furta em destacar as obrigações atendidas pelo brasil, como as recentes legislações sobre minas antipessoal e armas químicas.





Editora: Sergio Antonio Fabri