Maioridade penal o escambau
Já vou logo dizendo: eu sou contra a redução da maioridade penal. Os pais que paguem!
É muito cômodo querer colocar um menor de idade preso por um crime que ele cometeu. Eu sei que, para quem sofre a perda de um amigo ou de um parente por causa da brutalidade incentivada pela impunidade, a resposta tem que ser mais rápida.
Mas o que não podemos deixar de entender é que todo menor de idade tem que ter um tutor, um responsável. Este responsável é que deve pagar pelos crimes do seu filho.
Quando um cão, gato, ave, urso ou leão ataca uma pessoa, este animal não pode ir para a cadeia, entretanto, seus proprietários podem, sim, pagar pela negligência. Eles deveriam se responsabilizar pela vacinação, pelo adestramento e pelo controle sobre o animal. Não pode, simplesmente, tentar enquadrar o animal como criminoso, executá-lo e deixar o guardião do mesmo livre das penalidades.
Se uma empresa pratica um crime contra um cidadão, seus proprietários ou diretores são penalizados. Um empresa não pode ir para a penitenciária, pois não se enquadra como um indivíduo penalizável. Entretanto, seus diretores o são.
O mesmo tem que acontecer no que concerne aos crimes praticados por menores. Se eles são inimputáveis, alguém o será. Os pais são maiores de idade e têm total consciência do que é certo e do que é errado. Se permitem que os filhos saiam e façam o que querem nas ruas, este adulto deve, com certeza absoluta, ser preso e pagar pelos crimes de seu filho ou filha.
Nos casos em que o menor comprovadamente fugir do controle dos pais e se rebelar, a solução seria a emancipação. Não importa com que idade, o menor emancipado será responsabilizado pelos crimes.
Isto é uma transformação que precisa ser implantada na sociedade. A responsabilização das pessoas precisa ser claramente divulgada e praticada.
Os pais passarão a ter muito mais direito de questionar o que seus filhos fazem e terão muito mais direito sobre horários e amizades dos adolescentes e crianças.
Se, para se abrir um consultório médico, ter um porte de arma, pilotar um avião, obter crédito, ou criar um animal perigoso, o pretendente deve se sujeitar à apresentação de certidões negativas e/ou comprovar preparo para tal função, por que não é assim com a geração de seres humanos?
Quer ver coisa interessante? É mais difícil obter aprovação do Juizado de Menores para adotar uma criança órfã do que simplesmente gerar um filho por vias normais. Precisamos cobrar preparação e comprovar que os pretensos pais têm um lar estruturado para receber seu filho, seja por que via for. É importante verificar aspectos financeiros, emocionais e jurídicos. Por quê não? Por quê deixar impune alguém que põe no mundo um ser e não quer se responsabilizar por dar uma boa formação para ele?
Não pense que, com esta minha proposta, os pais seriam presos porque seu filho arrastou o João por quilômetros. Não. A verdade é que muito antes disso acontecer, os pais daquele bandido, sem a proteção da impunidade, já teriam sido penalizados por pequenos delitos do menor e já tomariam as providências para corrigí-lo.
A idéia que estou apresentando neste artigo não tem por objetivo encontrar alguém para responder criminalmente, mas, sim, fazer com que o termo responsável deixe de ser apenas uma palavra encontrado nas cadernetas do colégio e passe a fazer algum sentido na vida dos pais e tutores legais.
O jornalista Marcello Pepe (MTB 19259/MG) trabalhou por muitos anos para o jornalismo brasileiro nos Estados Unidos, onde pode editar, redigir e diagramar vários periódicos brasileiros. Lançou em 1997 o premiado PlanetaFax, sendo o primeiro informativo diário em português nos EUA.
Atualmente, é gestor do Relaciono, professional coach, palestrante e professor de comunicação em público.
Confira o novo blog de Marcello Pepe em www.marcellopepe.com
O conteúdo veiculado nas colunas é de responsabilidade de seus autores.
Notícias