10 Anos da Constituição Federal
Temas Diversos Sumário: Constitucionalidade dos Poderes Inquisitivos do Juiz; Constituição Dirigente de 1988 e o Direito à Saúde; Constituição Resistente; Direitos Humanos Fundamentais e a Constituição de 1988; Interpretação Constitucional sobre Alienação Fiduciária e Prisão Civil; Perfil Constitucional do ICMS em 10 Anos da Constituição de 1988; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Princípios e Garantias Processuais Penais em 10 Anos de Constituição Federal; Proibição da Prova Ilícita; Proibição das Provas Ilícitas na Constituição de 1988.
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