Direito Autoral e Sua Tutela Penal: Lei N. 9609 / 98...
A obra traça linhas básicas para fundamentar-se o direito tutelar do autor. Analisa a violação do direito do autor na esfera penal, aponta a legislação que protege o autor e o titular dos direitos autorais, trazendo farta jurisprudência e os textos legais da legislação em vigor (Lei nº 9.610/98 de Direitos Autorais, Lei de nº 9.609/98 de Software, Decreto Lei nº 2.556/98 que regula a Lei de Software) deixando evidente como praticar a tutela efetiva da obra intelectual.
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