Mini-Código 2 em 1: Direito Ambiental - 2004

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Clique aqui e confira a Nova Edição Esta obra pretende servir de referência à legislação ambiental. Para tanto, além da Constituição Federal, contempla a legislação fundamental com os seguintes assuntos: ação civil pública, ações constitucionais, agrotóxicos, água, Antártica, áreas de interesse turístico, árvores, biodiversidade, cavernas, combustíveis, consumidor, costas e fronteiras, crimes, cultivares, danos ambientais, desapropriações, detergentes, educação ambiental, energia nuclear, engenharia genética, estações ecológicas, fauna, florestas, fumo, Fundo Nacional do Meio Ambiente, habitação e urbanismo, Ibama, improbidade administrativa, índios, infrações administrativas, mar e rios, Mata Atlântica, medidas cautelares, mineração, Ministério Público, organizações sociais, parques nacionais, patrimônio genético, patrimônio histórico, patrimônio natural, pesca, política agrícola, Política Nacional do Meio Ambiente, poluição, processo administrativo, reforma agrária, saneamento, saúde, sítios arqueológicos, solo, substâncias nocivas, substâncias perigosas e vigilância sanitária. Além disso, traz a indicação das legislações que criaram parques nacionais, áreas de proteção e de interesse ecoló-gico e outras, além de algumas das principais resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente — Conama.