Revista Tributária e de Finanças Públicas Nº 54 - Ano 12 Jan/Fev 2004

DEJALMA DE CAMPOS

ICMS: construção civil - Imposto real e progressividade no IPTU - Doutrina de prevalê3ncia da substância sobre a forma e o par. ún. do art. 116 do CTN - Sistema tributário do Brasil - ECE - Tipos tributários - Receitas de recursos hídricos no Paraná e execução ornamentária - Crise energética brasileira - Intervenção do Estado na economia - Processo tributário administrativo - Liminares em ações condenatórias monetárias - Multas tributárias pecuniárias e princípio do não-confisco - Processo administrativo e julgamento de crime tributário - Retenção previdenciária e enquadramento de prestadores de serviço como empregados em empresas públicas - Acordo de Valoração Aduaneira - Sudam e incentivo fiscal de redução de IR - Operações com exportação: nova regulamentação - Crédito-prêmio do IPI e GATT - EC 42/2003 e reforma tributária.