Princípios do Processo Administrativo e Judicial Tributário

ALBERTO XAVIER

Na reelaboração do velho lançamento, o autor incorporou duas obras novas integradas no conjunto, uma relativa ao processo administrativo tributário e uma outra sobre o processo judicial tributário. O caráter inovador deste livro não é suficiente para alterar a sua identidade; e daí que seja ainda apresentado como uma 2ª edição e não como livro novo. Mas esse mesmo caráter inovador, aliado à maior abrangência do tema, permitiu ao autor a liberdade de lhe modificar o título, em relação ao título original, para que ficasse consignada a intenção de representar uma verdadeira teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário.