Las Omisiones Legislativas y Su Control Constitucional
A Constituição é a norma jurídica suprema do Estado, loja e como tal não pode preco permitir que se andre vicente pires rosa oponham à sua loja realização, nem sequer o Las Omisiones Legislativas y Su Control Constitucional legislador. Este está obrigado a legislar, se não o faz, vulnera a norma constitucional que venda precisa e exige sua atuação escritor para ser eficaz. andre vicente pires rosa Se o legislador venda não atua ditando as Las Omisiones Legislativas y Su Control Constitucional normas infraconstitucionais necessárias para a eficácia dos direitos sociais, o Estado social não se realiza. preco O objetivo estabelecido pelo constituinte submarino se frustra. Nesse andre vicente pires rosa contexto, são estudadas preco as omissões legislativas constitucionais.
Editora: Renovar
ISBN: 8571475814
Ano: 2006
Edição: Las Omisiones Legislativas y Su Control Constitucional 1
Número de páginas: 473
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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