Código Eleitoral 2007
JOSE NEPOMUCENO SILVA
Destacam-se as seguintes atualizações na obra:
Emendas Constitucionais nos 50/2006 e 52/2006, que alteram a Constituição Federal, dispondo, respectivamente, sobre as reuniões do Congresso Nacional, e a extinção da exigência da verticalização das coligações partidárias, Lei no 11.300/2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504/1997. Acompanha e complementa a obra o CD jurídico 2007, com interface inovadora contendo: Decreto no 5.903/2006, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtose serviços para o consumidor Alterações e inclusões de novas Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas ao Direito Consumeirista. Clique Aqui e Confira a Antiga Edição.
Editora: Rideel
ISBN: 9788533909106
Ano: 2007
Edição: 13
Número de páginas: 230
Acabamento:
Brochura
Formato: Pequeno
Acompanhamento: CD(s)
Coleção: LEIS RIDEEL - SÉRIE COMPACTA
Complemento da Edição: Atualizada
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