Revista Dialética de Direito Tributário - 137

VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

Doutrina: Anderson Bitencourt Silva - "Cide Royalties": aspectos genéricos e controvérsias atuais acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei nº 10.168/00. Eurico Marcos Diniz de Santi - Imposto sobre a renda: análise da possibilidade da opção do lucro arbitrado por iniciativa do contribuinte e reflexos penais. Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro - A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Hugo de Brito Machado - Extinção do crédito e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Hugo de Brito Machado Segundo - Divergência na classificação aduaneira e importação oriunda de país signatário do Mercosul. Mauro Silva - A utilização do Acordo de Preços Antecipado (APA) no regime de controle de preços de transferência. Pareceres: Ives Gandra da Silva Martins - O fato gerador do imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial - inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional - ilegalidade de pretendida incidência sem ocorrência de acréscimo. Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - Decadência e prescrição em matéria de ICMS - levantamento quantitativo como técnica de fiscalização - sua desvalia para inovar a ordem jurídica com um novo e suposto instituto preclusivo. Advocacia-Geral da União - Contribuição previdenciária - contrato administrativo - responsabilidade tributária da administração pública e do contratado (empregador).