Princípio da Fungibilidade no Processo Civil
Este livro objetiva descrever a amplitude de aplicação da norma da fungibilidade no Direito Processual Civil analisando as diversas e novas hipóteses da sua incidência consoante a doutrina e a jurisprudência, embasando-se nos direitos fundamentais e preocupando-se com o esclarecimento dos meios, dos fins e das demais estruturas do sistema jurídico instrumental civil, no intuito de demonstrar a sua aplicação entre tipos processuais diversos que possam levar a um mesmo resultado de tutela dos direitos materiais.
Editora: Dialética
ISBN: 9788575001660
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 240
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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