Revista Dialética de Direito Processual - 49

VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA

Este volume contém 11 textos de doutrina, 9 íntegras de acórdãos, 12 decisões e 73 acórdãos no ementário. Doutrina: Denis Donoso - A Lei 11.232/05 e a execução de alimentos. Uma tentativa de compatibilização da nova execução de títulos judiciais com a cobrança dos alimentos. Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa - A sentença declaratória como título executivo e o princípio da ação (interpretação do artigo 475-N, I, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005). Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin - Prescrição e decadência nas relações de consumo: distinção dos prazos aplicáveis a "fato" e a "vício" do produto e do serviço/aplicação subsidiária do art. 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil. Fernando Marques de Campos e Gledson Marques de Campos - O novo art. 518 do CPC e a polêmica em torno da súmula impeditiva de recursos - Lei 11.276. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho - O controle judicial do excesso legislativo e dos atos discricionários da Administração Pública no devido processo legal substancial. Hugo Filardi - Cumprimento de sentença: comentários sobre a Lei nº 11.232. Hugo Leonardo Penna Barbosa - Lei nº 11.419/2006: o processo eletrônico como garantia de um Judiciário efetivo. Leonardo José Carneiro da Cunha - A Lei nº 11.382/2006 e seus reflexos na execução fiscal. Nelson Monteiro Neto - Ajuizamento da demanda, averbação no registro de imóveis e fraude à execução (novo art. 615-A do CPC - Lei 11.382). Nelson Rodrigues Netto - A aplicação da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário consoante a Lei nº 11.418/06. Samir José Caetano Martins - A regulamentação da súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
Editora: Dialética
ISBN: 16783778
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 240
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Coleção: REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL
Complemento da Edição: Nenhum