Princípio da Função Soc. do Contrato e o Seu Controle Jurisdicional, O
A presente dissertação estuda um dos princípios da disciplina contratual privada hodierna: o da função social. A reflexão engloba os aspectos históricos e axiológicos que influenciam direta ou indiretamente o seu nascimento, bem como apresenta os marcos teóricos dele tanto na perspectiva constitucional como na infraconstitucional, sem olvidar a necessidade de investigar critérios práticos à sua operacionalidade.
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