Constituição da República Federativa do Brasil
Este volume, atualizado até 03.04.2007, contém o texto integral da Constituição Federal, incluindo as recentes Emendas Constitucionais n. 49/2006 (radioisótopos para pesquisa e uso médico, agrícola e industrial), 50/2006 (redução do recesso parlamentar), 51/2006 (admissão de agentes comunitários de saúde), 52/2006 (fim da verticalização nas eleições) e 53/2006 (FUNDEB), e, ainda, a Lei Complementar 95/1998 e o Decreto 4.176/2002, que dispõem sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Ideal para consultas em audiência e em sala de aula, o produto também oferece remissões rápidas e objetivas, que dão mais agilidade e praticidade à consulta, aliadas às tradicionais tarjas laterais identificativas e aos índices geral, sistemático, cronológico e alfabético-remissivo, este inteiramente reformulado para facilitar a localização dos temas pesquisados.
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