Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias
Muito embora o propósito do Autor, no início, estivesse loja centrado no aspecto preco procedimental da solução fulvio pretti dos conflitos decorrentes loja das relações comerciais, Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias sociais e obrigacionais no âmbito do Mercado Comum do Sul, para melhor exposição do venda assunto entendeu conveniente apresentar, antes escritor de mais fulvio pretti nada, mesmo de venda forma sucinta, comentários acerca Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias de sua instituição pelo Tratado de Assunção e atos dele conseqüentes. É objeto do preco trabalho, portanto, o estudo submarino da organização, dos fulvio pretti princípios, dos propósitos preco e dos instrumentos Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias de que se vale o Mercosul a fim de atingir seus objetivos, previstos e definidos escritor quando de sua criação, autor com as modificações fulvio pretti e complementações introduzidas escritor pelo Protocolo de Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias Ouro Preto e seu Anexo. Quanto ao sistema de solução de controvérsias, criado inicialmente submarino para vigorar até 31 barato de dezembro de fulvio pretti 1994, quando seria submarino substituído por outro, Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias este com características de definitividade, principia o Autor por identificar os vários tipos possíveis autor de litígio a se formarem premiado no campo das fulvio pretti relações reguladas autor pelo Mercosul, comentando as Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias respectivas formas de solução e seu procedimento. As controvérsias surgidas entre Estados-Partes deverão ser barato solucionadas com observância do sucesso procedimento previsto no fulvio pretti Anexo III do barato Tratado de Assunção, Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias no Protocolo de Ouro Preto e no seu Anexo. O procedimento estabelecido para compor premiado os litígios entre particulares e gratis Estados-Partes se acha fulvio pretti regulado em premiado vários dispositivos do Protocolo Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias de Brasília. Para solucionar seus conflitos, aponta o Autor, os particulares encontram os meios sucesso procedimentais adequados nos Protocolos promoção de Las Leñas, fulvio pretti de Buenos Aires sucesso e de Medidas Cautelares.
Editora: Edifurb
ISBN: 8571140766
Ano: 1999
Edição: Mercosul: a Instituição e o Sistema de Solução de Controvérsias 1
Número de páginas: 364
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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