Terceira Etapa da Reforma do Código de Processo Civil
ADRIANO CALDEIRA & RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRA
Inconstitucionalidade de leis processuais estaduais
Da necessidade de manifestação do Ministério Público no procedimento do agravo
A execução contra a fazenda pública e a Lei 11.232/05
Algumas considerações sobre a busca do processo efetivo no contexto das reformas processuais civis
Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 (análise dos arts. 112, 114 e 305, do Código de Processo Civil) (análise do § 5º, do art. 219, do Código de Processo Civil)
A antecipação da tutela. Os novos caminhos do devido processo legal
Contraditório e matérias de ordem pública
Funções Sistemática e Normogenética do princípio da duração razoável do processo (a possível utilidade da norma)
Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa
O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide
Direito de adjudicar e direito de remir: confronto do art. 685-A, § 2º, Código de Processo Civil, com o art. 1.482 do Código Civil
A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança
Direitos Fundamentais e Processo - algumas notas sobre a assim designada dimensão organizatória e procedimental dos direitos fundamentais
A terceira fase da reforma do CPC e sua influência (já sentida) nos juizados especiais cíveis
Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário (Lei 11.418/2006)
As mudanças no processo de execução e seus reflexos na execução fiscal
A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
A irretroatividade da mutação jurisprudencial na era da informação tecnológica
Súmulas e inadmissibilidade da apelação
Julgamento ou resolução do processo?
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