Curso de Direito Penal: Parte Geral - vol. 1

ROGERIO GRECO

A presente obra se propõe examinar, de forma objetiva e prática, as questões polêmicas concernentes à parte geral do Direito Penal brasileiro.
Esta edição apresenta-se extremamente atual quanto ao conteúdo, trazendo em seu bojo comentários acerca da competência dos juizados especiais criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, em virtude da Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006. Outra recente modificação digna de destaque é a que sofreu a alínea ?f? do artigo 61 do Código Penal, cuja redação foi alterada pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, versando inclusive sobre o surgimento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ressalta-se, ainda, atualização da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu a nova lei antidrogas.
No que diz respeito ao ano de 2007, houve três alterações significativas: a primeira foi o advento da Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o qual dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal; e a segunda foi a Lei nº 11.466, de 28 de março de 2007, que alterou a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Execução Penal ?; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 ? Código Penal ?, para prever a utilização de telefone celular como falta disciplinar grave do preso e crime do agente público. A terceira ocorreu com a Lei nº 11.596, de 29 de novembro de 2007, que alterou o inciso IV do caput do art. 117 do Código Penal, definindo como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou do acórdão condenatório recorrível.
Este material certamente será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante, que obterão conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional, transmitidos de forma simples, clara e dinâmica.

Editora: Impetus
Ano: 2008
Volume: 1
Edição: 10
Número de páginas: 785
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Ampliada