Estatuto da Criança e do Adolescente
O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar e legislação relacionada.
Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.069/90, de 13-7-1990.
Editora: Atlas
Ano: 2008
Edição: 14
Número de páginas: 443
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum
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