Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Nova Concepção Contra..., O

WERSON REGO

Introdução Capítulo I - O Código de Defesa do Consumidor 1.1 Origem, finalidade e ratio essendi 1.2. Campo de incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Capítulo II - A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos 2.1. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor 2.2. Objetos da relação jurídica de consumo: bens e serviços 2.3. Fato jurídico: novas tendências mundiais 2.4. Garantia Capítulo III - A Nova Concepção de Contrato Capítulo IV - Proteção Contratual do Consumidor 4.1. Fase pré-contratual 4.2. Fase contratual 4.2.1. Formação do vínculo contratual 4.3. Fase pós-contratual Capítulo V - Os Negócios Jurídicos Imobiliários 5.1. O Direito Imobiliário 5.2. Negócios jurídicos imobiliários 5.3. Administração de imóveis 5.4. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis 5.5. Compra e venda de coisas imóveis 5.5.1. Compra e vend