Contrato de Seguro, O
Neste livro, o autor aborda com maestria cada um dos artigos do novo Código, que trazem alterações importantes e um rigor ainda maior no fechamento dos contratos de seguro. Dentre as principais alterações, podemos citar: a liberdade de contratar, que deverá ser exercida nos limites da função social do contrato; o princípio da boa-fé a ser rigorosamente observado tanto na execução quanto na conclusão do contrato, não deixando de lado as tratativas; o reforço da garantia dos segurados nos contratos por adesão; a responsabilidade objetiva do causador do dano agora já inserida na nova legislação, nas situações delimitadas; as novas regras nos seguros de pessoas. Enfim, um conjunto de normas que, adequadamente interpretadas, certamente con- duzirão a um fortalecimento da solidariedade entre todos, consectário natural do contrato de seguro.
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