Interpretação Conforme a Constituição e Direito Tributário
Neste volume são apontados os problemas ligados à requalificação de espécies tributárias, à redução do alcance de normas tributantes e à ampliação de benefícios fiscais. Ao discorrer sobre casos práticos hauridos da própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o autor analisa as possíveis soluções desses problemas por meio da aplicação do critério da interpretação conforme a Constituição.
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