Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - Vol. 6
Este livro aborda os seguintes assuntos: lucros, prejuízos e perdas apurados no exterior. Tratamento tributário no Brasil; quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa...; ICMS devido por antecipação pelo fornecedor substituto e falta de pagamento do valor correspondente à aquisição pelo substituído; o imposto de renda e o lucros e rendimentos auferidos no exterior; a competência da justiça do trabalho, atribuída por emenda constitucional, para executar de ofício contribuições previdenciárias decorrentes das decisões que proferir; tributação de lucros no exterior em face de convenção celebrada segundo o modelo da OCDE; notas sobre o regime jurídico-constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico; o princípio da legalidade e o ICMS na emenda 33; entre outros.
Notícias