Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de Outubro de 1988
Dispõe sobre a igualdade entre os trabalhadores rurais e urbanos e introduz mudanças profundas no campo dos Direitos Sociais. Por essas e outras razões, precisa ser conhecida por todos os cidadãos. Haverá assim maior consciência dos direitos e deveres individuais e coletivos na sociedade brasileira. A existência de um índice remissivo facilita a consulta dos assuntos do interesse do leitor.Clique aqui e confira a Antiga Edição
Notícias