Princípio Constitucional do Duplo Grau de Jurisdição, O

CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

“Os Direitos Humanos e sua Proteção no âmbito nacional e internacional são o cerne do Direito Contemporâneo. Os Estados juntamente com a Comunidade Internacional têm a grande tarefa de evitar desrespeito aos Direitos Humanos, o que infelizmente vem ocorrendo com bastante freqüência no mundo atual”. Esta obra é de enorme contribuição científica porque aborda o Princípio do Duplo Grau de jurisdição como garantia constitucional, e enfoca a importância da preservação dos Direitos e das Garantias Fundamentais no Estado Democrático de Direito brasileiro.”