Direito Aplicado à Hotelaria
A obra tem por objetivo apresentar e analisar de maneira prática e objetiva os princípios, os conceitos básicos e as normas jurídicas aplicáveis às atividades da área hoteleira, sobretudo as desenvolvidas pela iniciativa privada, servindo de suporte ao estudo da área nos cursos de Hotelaria e Turismo. O livro abrange:
1) as noções introdutórias ao Direito norma jurídica, fontes do direito, a formação da lei e sua aplicação;
2) as normas constitucionais aplicáveis à hotelaria;
3) o Direito Civil aplicável à área;
4) as normas de fiscalização sanitária para abertura e funcionamento dos meios de hospedagem;
5) o Direito Tributário tributos e aspectos relevantes da tributação aplicável à hotelaria;
6) as normas trabalhistas;
7) o direito do consumidor;
8) a legislação turística aplicável e
9) um estudo sobre flats e apart-hotéis diferenças em relação aos hotéis, vantagens e desvantagens.
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