Terceiro Setor: Temas Polêmicos
O fortalecimento do Terceiro Setor, a partir do início da década de 90, vem trazendo mudanças irrevogáveis ao perfil da sociedade brasileira e à forma como ela vem enfrentando o quadro de históricas desigualdades sociais. Esse crescimento pode ser observado não apenas no aumento significativo de organizações da sociedade civil que atuam no setor, mas também nos recursos mobilizados e, principalmente, na diversificação das ações sociais empreendidas. Novos atores, novas estratégias e novas metas surgem no cenário social, tornando ainda mais desafiadora a atuação da sociedade civil organizada em meio a um cenário legal fragmentado por lacunas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Moldadas pela legislação que rege o setor, as organizações sem fins lucrativos buscam agora interferir e contribuir para o aprimoramento das regras existentes a fim de garantir a efetividade, a otimização e a amplitude de suas atividades. Terceiro setor Temas polêmicos primeiro título de uma série organizada por um especialista na área pretende promover o debate sobre questões atuais e espinhosas que afetam cotidianamente a vida das organizações. O renomado autor de Terceiro Setor: regulação no Brasil, Eduardo Szazi, convidou jovens talentos do Direito, que possuem rica trajetória no Terceiro Setor, para discutirem temas como os fundos patrimoniais, os termos de parceria como alternativa aos convênios, o conceito legal de público no Terceiro Setor, o tratamento fiscal dos programas de geração de renda, a exclusão de associados e o novo Código Civil, a imunidade a impostos das instituições de educação e as novas regras para o financiamento de projetos sociais após 11 de setembro. Trata-se, portanto, de mais uma importante contribuição ao amadurecimento de questões legais relacionadas ao Terceiro Setor, para o qual estão convidados leitores que atuam na área social, sejam especialistas em assuntos jurídicos, pesquisadores ou cidadãos.
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