Cláusula Exoneratória: de Responsabilidade Contratual e as Relações...
O objetivo deste trabalho é analisar a exoneração da responsabilidade civil por meio de cláusulas contratual, com base nos princípios tradicionais do contrato e das inovações trazidas pelo código civil (Lei n.10.406/2002) e pelo código de defesa do consumidor (Lei n.8.078/90) até os dias de hoje. Demonstrar como se deu a evolução da responsabilidade civil, assim como o seu conceito, pressupostos, espécies e formas para a sua exclusão, no que se refere a casualidade, imputabilidade, ilicitude. Investigar o conceito, condições de validade, interpretação e limitações das cláusulas em face dos princípios do contrato e do dirigismo contratual. Analisar as disposições relativas à proteção do consumidor. Foi utilizado na pesquisa o método qualitativo instrumentalizado por pesquisa bibliográfica e da análise de legislação, doutrina e jurisprudência referentes ao tema.
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