Sistema da Ação Civil Pública no Processo do Trabalho
A tese que, por expressa recomendação da Comissão Examinadora, agora é trazida à publicação, é o resultado não apenas do aludido curso, mas, sobretudo, dessa carreira que o autor empreende na seara do Direito e do Processo do Trabalho, que lhe permitiu alcançar neste trabalho, mais que uma simples tentativa de sistematização da ação civil pública neste ramo do processo, uma ver-dadeira proposta de revisão teórica de todo o processo coletivo do trabalho, que não pode ser desprezada neste momento em que se discutem as assim denomina-das Reforma do Poder Judiciário, recém-promulgada, e Reforma Tra-balhista. O autor demonstra, por exemplo, que o chamado poder nor-mativo da Justiça do Trabalho não existe somente por conveniência política do legislador e, por isso, não será assim que se logrará extingui-lo. Ele sobreviverá, talvez não em forma, mas em substância, vivo e revigorado, nos provimentos juris-dicionais da ação civil pública aplicada a este ramo do processo. É ler e conferir.
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