Preço de Transferência
Há mais de meio século já se falava da transferência de lucros por meio dos preços nas importações (mais altos) e nas exportações (mais baixos), tudo a benefício dos interesses de companhias multinacionais. O Brasil deu seu primeiro passo nesse sentido em 1996 e, posteriormente, em 2001 e 2002. No âmbito de sua regulamentação, surgiram as Instruções Normativas do SRF nº 38, de 1997, 32, de 2001 e, por fim, a IN-SRF nº 243, de 11.11.2002, que é o objeto do estudo deste livro. Trata-se de legislação extremamente complexa sobre assunto, por si só, pouco deglutível, mesmo para o profissional experiente, até porque os textos legais e regulamentares contêm falhas, contradições e ambigüidades, como também, lacunas. Todavia, o fio condutor dessa matéria se infere de certos princípios que estão contidos no seu âmago. E é por aí que o autor do livro deslinda os problemas com soluções práticas e lógicas, expondo, em linguagem clara, o modus operandi da técnica de transfer pricing, formulando modelos de demonstrações necessárias para definir os preços parâmetros e comprovar perante o Fisco a observância das disposições legais e regulamentares.
Enfim, o livro é um trabalho que orienta com praticidade o profissional de empresa para que ele opere com segurança e entenda com facilidade o sentido dessa legislação
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