Revista de Direito Empresarial: N. 3
É com grande satisfação que estamos apresentando o terceiro volume de nossa Revista de Direito Empresarial. Considerando a recente promulgação da Lei 11.101/05 que substitui a antiga Lei de Falências, optamos por destacar alguns artigos no tema empresas em dificuldade e regime jurídico da nova Lei. Para tanto, oferecemos aos leitores as reflexões produzidas pelo Prof. Dr. Osmar Brina Corrêa Lima, em recente conferência sobre o tema, e que nos apontam uma visão crítica sobre as tão propaladas modificações na legislação aplicável à empresa em dificuldade. Neste mesmo tema, temos uma abordagem sobre os efeitos da nova Lei relativamente à fazenda pública e também sobre o tratamento diferenciado aplicável à sociedade simples e à empresária. A propriedade industrial também encontra espaço neste volume, a começar por um Parecer do Prof. Newton Silveira acerca dos limites à patente de produto e de processo. Prossegue com mais dois artigos sobre o tema: um, sobre a patente de medicamentos e outro, sobre nome empresarial. As sociedades limitadas são analisadas sob o prisma do direito de recesso e de exclusão de seus sócios e da análise do menor empresário. O direito societário geral (inclusive numa abordagem de direito comparado) encontra seu espaço num artigo elaborado na Universidade de Florença, sobre a reforma do direito societário na Europa, outro sobre publicização e funcionalização do Direito Societário. Finalmente, no campo contratual, destacamos as análises trazidas sobre os juros no Código Civil e a funcionalização dos contratos. Marcia Carla Pereira Ribeiro.
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